Termos de Uso

1. Descrição do Serviço

A Gategram é uma plataforma operada por IOTWEAVER AUTOMAÇÕES E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 62.758.335/0001-20(a "PLATAFORMA"), que conecta criadores de conteúdo (Vendedores) aos seus próprios públicos no Telegram, permitindo a venda de acesso pago a canais e bots. A plataforma fornece:

• Ferramentas para gerenciar vendas e controle de acesso via Telegram
• Integração com bots e canais do Telegram
• Processamento de pagamentos via Pix através de terceiros (Efí)
• Relatórios e gestão de contas

A Gategram não é a vendedora do conteúdo. O Vendedor é o único responsável pelos produtos, serviços e conteúdo oferecidos. A Gategram é apenas uma plataforma tecnológica de intermediação de pagamentos.

2. Responsabilidade do Vendedor

Você, como Vendedor, é o único responsável por:

• A legalidade, conformidade fiscal e compliance do conteúdo, produtos e serviços vendidos
• Declaração e pagamento correto de impostos incidentes sobre as vendas
• Conformidade com legislação aplicável, incluindo direitos autorais, propriedade intelectual e proteção do consumidor
• Não violar direitos de terceiros ou qualquer lei
• Precisão das informações fornecidas durante o cadastro e operação

A Gategram não é responsável por qualquer ilegalidade, fraude ou prejudício causado pelo conteúdo ou operações do Vendedor.

3. Modelo de Comissão

A Gategram cobra uma comissão sobre cada venda realizada através da plataforma. O modelo de comissão é configurável por conta, conforme acordado no cadastro da conta. A comissão é:

• Debitada no momento da liquidação do pagamento (split de pagamento)
• Debitada diretamente do valor recebido do cliente, antes do repasse ao Vendedor
• Transparente: o cliente vê o valor total, a Gategram retém a comissão e repassa o restante

Nenhuma outra taxa fixa, de cancelamento ou oculta é cobrada pela plataforma. O Vendedor recebe o restante imediatamente na sua conta Efí designada.

4. Pagamentos e Conta Bancária

Todos os pagamentos são processados pela Efí (Gerencianet), instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil. O Vendedor deve:

• Fornecer uma conta bancária (ou conta Efí) em seu próprio nome (CPF ou CNPJ)
• Manter os dados bancários atualizados
• Acatar as políticas de segurança da Efí e do Banco Central

A Gategram não retém saldos, não oferece carteira digital, e não é intermediária de valores. O repasse é direto para a conta do Vendedor, sem prazos de liberação ou saque. A responsabilidade pela legalidade e conformidade da conta é exclusivamente do Vendedor.

5. Conteúdo Proibido e Suspensão

A Gategram suspenderá imediatamente a conta de qualquer Vendedor que:

• Ofereça, distribua ou promova conteúdo ilegal, obsceno ou prejudicial
• Cometa fraude, estelionato ou qualquer crime informático
• Abuse de chargebacks ou disputa de pagamentos de forma maliciosa
• Cometa impersonação, usurpação de identidade ou falsificação
• Ofereça conteúdo envolvendo menores de idade em contexto sexual ou abusivo
• Distribua material não consensual (deepfakes, vazamentos privados, etc.)
• Promova violência, ameaças ou discurso de ódio
• Viole direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual de terceiros

A suspensão é definitiva. Não será feito reembolso de comissões já retidas, e o saldo em aberto será transferido para a conta do Vendedor conforme as políticas de segurança permitirem.

6. Sem Garantias de Venda ou Uptime

A Gategram não garante:

• Qualquer volume de vendas ou receita
• Disponibilidade ininterrupta da plataforma (uptime 100%)
• Sucesso comercial do Vendedor

A plataforma é disponibilizada "como está". Embora se esforce pela confiabilidade, a Gategram não é responsável por indisponibilidades, falhas técnicas, interrupções do serviço do Telegram ou eventos de força maior.

7. Limitação de Responsabilidade

A Gategram não será responsável por:

• Lucros cessantes ou danos consequenciais
• Interrupções na plataforma ou no serviço de Telegram
• Uso indevido de dados do Vendedor ou do cliente (exceto por negligência da Gategram)
• Perdas financeiras resultantes de chargeback, fraude do cliente ou falha na entrega de conteúdo

A responsabilidade total da Gategram, em qualquer circunstância, não excede o valor da comissão retida nos últimos 12 meses.

8. Rescisão da Conta

A Gategram poderá encerrar ou suspender a conta do Vendedor a qualquer momento se:

• Violar qualquer disposição destes Termos
• Não cumprir obrigações legais ou regulatórias
• Cometer fraude ou atividades ilegais
• Descumprir as políticas de segurança e compliance

O Vendedor poderá também encerrar sua conta a qualquer tempo, mediante aviso prévio. Após o encerramento, a Gategram transferirá qualquer saldo pendente para a conta designada, conforme as políticas de segurança permitirem.

9. Alterações nos Termos

A Gategram poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas ao Vendedor via e-mail. O uso continuado da plataforma após a notificação constitui aceitação das novas condições. Caso discorde, o Vendedor poderá encerrar a conta.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela lei da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes da localidade do Vendedor (onde ele está domiciliado ou onde está registrada sua empresa), aplicando-se a lei brasileira.

11. Contacto

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contacto através da seção de suporte na plataforma Gategram ou via e-mail no endereço disponibilizado no formulário de privacidade.