Política de Privacidade

1. Controlador de Dados e Contato

Esta Política de Privacidade aplica-se à plataforma Gategram, operada por:

2. Conformidade com LGPD

Esta Política de Privacidade está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e com legislações de proteção de dados aplicáveis.

A Gategram respeita a privacidade de seus usuários e se compromete a proteger dados pessoais de acordo com os princípios da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilidade.

3. Sujeitos de Dados e Dados Coletados

3.1 Criadores/Vendedores

Dados pessoais coletados no cadastro e durante a operação da conta de criador/vendedor:

• Nome completo e Telegram Handle: Coletados no cadastro para identificação
• E-mail: Para comunicação, recuperação de senha e notificações
• Senha (hash): Para autenticação e segurança da conta
• CPF ou CNPJ: Coletado na onboarding/dashboard para conformidade fiscal e legal
• Telefone: Para contato e verificação de identidade
• Endereço (completo): Para endereço de correspondência e conformidade fiscal
• Dados bancários / Conta Efí: Para recebimento de pagamentos (número de conta, agência, instituição)
• Logs de atividade: IP, timestamp, ações na plataforma, para segurança e auditoria

3.2 Compradores/End-Users (Consumidores)

Dados pessoais coletados de compradores que adquirem acesso via Telegram:

• Telegram User ID e Username: Necessários para gerenciar acesso ao canal/bot e registrar quem comprou
• Dados de transação de pagamento: Valor, timestamp, método (Pix), ID da transação, para registro e conformidade fiscal
• Logs de acesso: Timestamps de quando o usuário acessou o canal, para gestão de assinaturas e renovação automática

3.3 Visitantes do Site

Dados mínimos coletados de visitantes (sem cookies de rastreamento):

• Sessão/Cookie de autenticação: Se o visitante fizer login, para manter a sessão

4. Finalidades de Uso e Bases Legais (LGPD, art. 7º)

4.1 Para Criadores/Vendedores

4.2 Para Compradores/End-Users

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Gategram compartilha dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, todos processadores de dados sob contrato de processamento (DPA):

5.1 Efí Pagamentos S.A. (Gerencianet)

• O quê: Dados do criador (CPF/CNPJ, conta bancária, nome, e-mail) e dados de transação do comprador (Pix ID, valor, timestamp)
• Por quê: Processamento de pagamento, liquidação de PIX, conformidade KYC/AML
• Base Legal: Execução de contrato (art. 7º, II)
• Política de Privacidade: Acesse https://www.efipay.com.br/politica-de-privacidade

5.2 Telegram

• O quê: Telegram User ID, username, e comandos da plataforma (como "conceder acesso" ou "revogar acesso")
• Por quê: Entrega de mensagens, gerenciamento de membros, integração com bots/canais
• Base Legal: Execução de contrato (art. 7º, II)
• Nota: Telegram é sediado fora do Brasil. Dados são transmitidos e armazenados segundo as políticas do Telegram.
• Política de Privacidade: Acesse https://telegram.org/privacy

5.3 Infraestrutura Própria (Self-Hosted)

• O quê: Todos os dados mencionados acima, armazenados em banco de dados PostgreSQL e object storage MinIO/S3-compatible
• Onde: Servidores próprios gerenciados via Dokploy (plataforma de infraestrutura)
• Responsável: Gategram é tanto controladora quanto operadora desta infraestrutura

5.4 Autoridades e Conformidade Legal

A Gategram poderá divulgar dados pessoais se obrigada por lei, ordem judicial, investigação governamental, ou se necessário para proteger direitos, segurança e propriedade da plataforma ou de terceiros.

6. Transferência Internacional de Dados

Telegram opera fora do Brasil. Dados transmitidos ao Telegram (User IDs, usernames, mensagens de acesso) podem ser armazenados em servidores localizados em jurisdições diferentes do Brasil. Ao usar a plataforma, você concorda com essa transferência internacional. A responsabilidade pelas garantias de proteção de dados ao Telegram está sujeita aos seus termos de serviço e política de privacidade.

Todos os outros dados (perfil do criador, histórico de pagamentos, conformidade fiscal) são mantidos exclusivamente nos servidores próprios da Gategram, no Brasil.

7. Retenção de Dados

8. Direitos do Sujeito de Dados (Lei 13.709, art. 18)

Todo criador e comprador tem direito de exercer os seguintes direitos perante a Gategram:

• Confirmação e Acesso: Confirmar se a Gategram possui dados pessoais seus e acessá-los
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados
• Anonimização: Solicitar anonimização de dados (útil antes da deleção)
• Eliminação (Direito ao Esquecimento): Solicitar exclusão de dados pessoais, exceto quando há obrigação legal de retenção (p.ex., registros fiscais obrigatórios por 5 anos)
• Portabilidade: Receber os dados em formato estruturado e comum, acessível e transmissível a outro controlador
• Revogação de Consentimento: Se houve consentimento prévio, revogar a autorização; porém, dados coletados por bases legais obrigatórias (p.ex., contrato, lei) continuarão sendo processados
• Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem seus dados foram compartilhados

8.1 Como Exercer os Direitos

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

A Gategram responderá toda solicitação de direito de sujeito de dados no prazo de 15 dias úteis, de acordo com a Lei 13.709/2018.

9. Segurança de Dados

A Gategram implementa as seguintes medidas de segurança:

• Criptografia em trânsito: Todos os dados em trânsito são protegidos via TLS (HTTPS)
• Criptografia em repouso: Tokens de bots do Telegram são criptografados antes de armazenamento
• Senhas: Senhas de usuário são armazenadas como hash (nunca em texto plano)
• Controle de acesso: Apenas funcionários autorizados da Gategram podem acessar dados pessoais, sob acordo de confidencialidade
• Monitoramento: Logs de acesso são mantidos para auditoria e investigação de segurança

Nenhuma medida de segurança é infalível. Embora a Gategram se esforce para proteger dados, não podemos garantir segurança absoluta contra roubo, intrusão ou divulgação não autorizada.

10. Cookies e Rastreamento

A Gategram utiliza apenas cookies necessários para funcionamento:

• Sessão/Autenticação: Para manter você autenticado durante o uso

Não são utilizados: cookies de rastreamento (tracking), análise (Google Analytics), ou publicidade. Nenhum terceiro de análise ou publicidade tem acesso aos seus dados.

11. Alterações nesta Política

A Gategram poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Alterações materiais serão notificadas ao criador via e-mail registrado na conta. O uso continuado da plataforma após a notificação constitui aceitação das novas condições.

12. Lei Aplicável e Reclamações

Esta Política de Privacidade é regida pela lei brasileira, especialmente a Lei 13.709/2018 (LGPD).

Em caso de dúvidas ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais, você poderá:

• Contactar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Gategram (endereço acima)
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
  https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd